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Verificação da Gestão de Combustível

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Verificação da Gestão de Combustível

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Documento(s) comprovativo(s) da titularidade do prédio reclamante Não PDF 3 MB Não
Planta de localização Sim PDF 3 MB Não
Fotografias do local e da situação reportada Não PDF 3 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública 
L2110Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais 
DL124/2006Estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios