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JUNCAO DE ELEMENTOS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Junção de Elementos - Operações de Loteamento

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial Não PDF 3 MB Não
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais Não PDF 3 MB Não
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Memória descritiva e justificativa Não PDF 15 MB Sim
Planta de localização com delimitação do prédio Não PDF 14 MB Não
Levantamento topográfico Não DWG 29 MB Não
Planta de implantação sobre levantamento topográfico Não DWG 29 MB Não
Calendarização da execução das obras de edificação previstas Não PDF 3 MB Sim
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia Não PDF 3 MB Não
Notificação do pedido de licenciamento da operação de loteamento Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Projeto de Loteamento - Planta da situação existente Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Descrição pormenorizada dos lotes Não PDF 3 MB Não
Projeto de Loteamento - Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Planta com a definição das áreas de cedência Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo Não PDF 3 MB Sim
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas Não DWF, DWFX 20 MB Sim
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Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM351/2003Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU) 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)