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JUNCAO DE ELEMENTOS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Junção de Elementos - Destaque de Parcela

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial Não PDF 3 MB Não
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais Não PDF 3 MB Não
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Planta de localização com delimitação do prédio Não PDF 14 MB Não
Memória descritiva e justificativa Não PDF 15 MB Sim
Planta de delimitação das parcelas sobre levantamento topográfico Não DWG 29 MB Não
Fundamentação da N Apresentação de Documentos Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 14 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM351/2003Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU) 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)