| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Sim
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
4 MB
|
Não
|
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Diretor de Obra - Comprovativo de contratação |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Diretor de Obra - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Certificado SCE |
Não
|
PDF
|
29 MB
|
Não
|
| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade de conformidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Instalações Elétricas - Projeto |
Não
|
ZIP, RAR, 7Z
|
20 MB
|
Sim
|
| Instalações Elétricas - Certificado de Exploração ou Declaração de Inspeção |
Não
|
PDF
|
29 MB
|
Sim
|
| Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica |
Não
|
PDF
|
14 MB
|
Sim
|
| Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade |
Não
|
PDF
|
29 MB
|
Não
|
| Instalações eletromecânicas - Certificado de inspeção |
Não
|
PDF
|
29 MB
|
Não
|
| Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Medidas de autoproteção ou comprovativo de entrega e pagamento de taxas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
