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Colocação, Manutenção e Remoção de Sinalização Rodoviária

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Colocação, Manutenção e Remoção de Sinalização Rodoviária

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
G1.26.25 Plantas de localização para instrução de requerimentos, por cada folha 4,11 €
N11.1.1 Por cada pedido apreciado exceto serviços publicos essenciais 21,56 €
N11.1.2 Pedido de esclarecimentop prévio para ocupação da via pública 40,57 €
N11.4.18.1 Colocação de espelho no espaço público - por cada espelho 157,66 €
N11.4.18.2 Acresce por ano e por espelho 21,01 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Planta de localização Sim PDF 3 MB Não
Fotografias do local e da situação reportada Não PDF 3 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM277/2010Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM50/2016Regulamento Municipal Trânsito e Estacionamento (RMTE) 
DR22-A/98Regulamento de Sinalização do Trânsito 
DL114/94Código da Estrada