Skip Navigation LinksInício > Formulários > Condicionamento de Trânsito

Condicionamento de trânsito

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Condicionamento de trânsito

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
G1.26.25 Plantas de localização para instrução de requerimentos, por cada folha 4,11 €
N11.4.14 Sinalização de condicionamento de trânsito numa via pública e por dia ou fração 105,86 €
N11.4.15 Autorização de corte de trânsito numa via pública e por dia ou fração 509,75 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Planta de localização Sim PDF 3 MB Não
Memória descritiva dos trabalhos a realizar no espaço público Não PDF 15 MB Não
Projeto de Sinalização Temporária Não PDF 3 MB Não
Plano de Segurança e Saúde ou Fichas de Segurança Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM277/2010Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM50/2016Regulamento Municipal Trânsito e Estacionamento (RMTE) 
RM05/2009Postura Municipal de Trânsito do Concelho de Estarreja (PMTCE) 
DR22-A/98Regulamento de Sinalização do Trânsito 
DL114/94Código da Estrada 
L34/2015Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional