Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Incubadora - Inscrição em Eventos
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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Comprovativo do pagamento da inscrição em evento |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Cópia do Certificado de Habilitações |
Não
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PDF
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29 MB
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Não
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| Documento comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Documento comprovativo do International Bank Account Number (IBAN) emitido pela Instituição Bancária |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Legislação
| Tipo | Número | Descrição | Data | |
| RM | 290/2021 | Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos | |
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| RM | 002/2017 | Regulamento do Estarreja Centro de Negócios | |
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