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Utilização ou Cedência de Equipamentos para Realização de Atividades/Eventos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Utilização ou Cedência de Equipamentos para Realização de Atividades/Eventos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
G15.3.1.1.01 De 2ª à 5ª - períodos de 3h30 de manhã, tarde ou noite - 2 técnico 208,24 €
G15.3.1.1.02 De 2ª à 5ª - períodos de 3h30 de manhã, tarde ou noite - 3 técnico 267,76 €
G15.3.1.1.03 De 2ª à 5ª - períodos de 3h30 de manhã, tarde ou noite - 4 técnico 327,24 €
G15.3.1.1.04 De 2ª à 5ª - períodos de 3h30 de manhã, tarde ou noite - 5 técnico 386,76 €
G15.3.1.1.05 De 2ª à 5ª - 2 períodos de 3h30 de manhã, tarde ou noite - 2 técnico 416,49 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Flyer ou cartaz do evento Não PDF 3 MB Não
Licença emitida para a realização de festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre Não PDF 3 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM277/2010Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM003/2017Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo 
L75/2013Regime Jurídico das Autarquias Locais