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Biblioteca Municipal - Utilização ou Cedência de Espaço e Equipamentos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Biblioteca Municipal - Utilização ou Cedência de Espaço e Equipamentos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
G15.1.1 Não devolução no prazo indicado de obras requisitadas - por cada dia de atraso 1,31 €
G15.1.2 Não devolução atempada de documentos audiovisuais requisitados - por cada dia de atraso 1,31 €
G15.1.3.1 Documentos que sejam objecto de novo processamento interno e externo (pesquisa, compra, registo, carimbagem, catalogação)- acresce o custo de aquisição do novo documento 11,83 €
G15.1.3.2 Documentos que já não se encontrem disponíveis no mercado - (acresce o custo de aquisição de novo documento de valor informativo ou patrimonial equivalente 15,53 €
G15.1.4 Cedência do auditório - por hora 15,93 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM277/2010Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas 
RM53/2018Regulamento da Biblioteca Municipal de Estarreja 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos