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Cedência de Instalações e Equipamentos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Cedência de Instalações e Equipamentos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
G16.11.1 Utilização por cada período igual ou inferior a um dia 34,22 €
G16.2.5.1 Uma pista 0,00 €
G16.2.5.2 Cinco pistas 0,00 €
G16.2.5.3 Tanque (12 metros) 0,00 €
G16.3.8.1.1 Aluguer de campo de ténis/padel - utilização contínua - com cartão 4,00 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Apólice de seguro de acidentes pessoais e/ou outra aplicável Não PDF 3 MB Não
Termo de Responsabilidade Individual para a Prática Desportiva Não PDF 3 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM277/2010Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas 
RM290/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM1/2010Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento dos Pavilhões Municipais situados no Concelho de Estarreja 
RM1/2009Regulamento da Pista de Atletismo do Município de Estarreja - Eloi de Almeida 
RM Regulamento de Utilização e Funcionamento do Complexo de Desporto e Lazer do Município de Estarreja