| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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4 MB
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Não
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| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração de IRS e respetivas notas de liquidação, relativa a todos os elementos do agregado familiar que exerçam ou tenham exercido atividade profissional, ou, se for caso disso, certidão de isenção emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira |
Sim
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PDF
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29 MB
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Não
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| Declaração de IRC e respetivos anexos ou comprovativo de isenção de IRC |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Últimos três recibos de vencimento |
Sim
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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4 MB
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Não
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| Documentos comprovativos dos encargos mensais com a habitação permanente (renda, água, luz, gás) |
Sim
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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4 MB
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Não
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| Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitido pelos Serviços de Segurança Social, ou pelo serviço processador, quando se trate de trabalhadores da Administração Pública |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Documento comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), nas situações de desemprego e/ou de rendimento inferiores à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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